Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.

RBS terá de pagar adicional a jornalista que acumulou funções

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

Comissão discute privatização do sistema prisional

Sistema prisional foi incluído no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI)

Clipping de Legislação (26 a 30 de Novembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (25 a 29 de Junho de 2018)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (26 de Fevereiro a 02 de Março de 2018)

Clipping de Legislação.

MPF arquiva investigação sobre boicote ao Programa Mais Médicos

Ministério da Saúde suspeitou de que médicos brasileiros estavam fazendo inscrições apenas para tumultuar o processo de contratação de profissionais estrangeiros

PEC que define terras indígenas é questionada no STF

A alegação dos parlamentares é de que a PEC viola uma cláusula pétrea da Constituição, a que versa sobre as garantias individuais dos índios

Presidente do TST pede "cuidado" na regulamentação da PEC das Domésticas

Pontos como a jornada de trabalho para profissionais como babás e cuidadores terão que ser definidos

Recurso ordinário. Aviso prévio proporcional.

Prevalência do princípio da irretroatividade das leis.

Net não poderá mais cobrar por ponto extra

O juiz acolheu parcialmente a ação civil pública proposta pelo MP, proibindo a NET de cobrar por pontos extras, adicionais, mensalidades de TV adicionais ou qualquer outra nomenclatura que a empresa utilize para o caso

Call centers podem ser obrigados disponibilizar gravações pela internet

Antônio Roberto: medida vai facilitar defesa do consumidor na justiça

Projeto quer regulamentar guarda de animais de estimação após divórcio

Segundo o texto, quando não houver acordo, caberá ao juiz definir a guarda conforme o ambiente disponível para morada do animal, a disponibilidade de tempo e as condições oferecidas para cuidado com o bicho, bem como o grau de afinidade com o animal

Proposta prevê que 50% dos ingressos sejam vendidos pela internet

O deputado critica o excesso de filas e tumultos na venda, o que não ocorre no comércio virtual